A lei que obriga radialista a ter registro profissional foi atualizada em 2026, mas o registro continua valendo
A Lei 6.615/1978 exige registro de radialista pra atuar formalmente em rádio ou TV. A Lei 15.335/2026 não extinguiu isso, só facilitou o processo. O que muda pra quem trabalha em emissora, pra quem é autônomo, e quanto tempo leva até o primeiro cachê.
A Lei 6.615, de 1978, regulamenta a profissão de radialista no Brasil, categoria que inclui a função de locutor, e pede registro prévio no Ministério do Trabalho pra atuar formalmente. Em 2019, a Medida Provisória 905 chegou a propor extinguir essa obrigatoriedade, mas o trecho foi retirado antes da conversão em lei. Uma atualização mais recente, a Lei 15.335, de janeiro de 2026, não mudou isso: só facilitou o processo, permitindo que um radialista não sindicalizado tire o documento direto no Ministério do Trabalho, sem depender do sindicato de classe.
Uma regra que pesa mais em alguns caminhos do que em outros
Pra quem trabalha em rádio ou TV, a lei ainda pede o registro. Já quem atua como locutor autônomo, gravando spots publicitários ou locução institucional fora de uma emissora, na prática o mercado não cobra esse documento. O Tribunal Superior do Trabalho já decidiu, em julgamentos da SDI-1, que a falta do registro não impede reconhecer os direitos trabalhistas de alguém que exerceu a função de radialista de fato, ainda que isso não revogue a exigência legal.
Quanto tempo leva até o primeiro trabalho remunerado
Não existe uma pesquisa de sindicato medindo o tempo médio entre começar a estudar locução e conseguir o primeiro cachê. O dado oficial mais próximo vem da Classificação Brasileira de Ocupações: o tempo até o pleno desempenho da função varia de um a dois anos pra locutor e narrador de rádio e TV, sobe pra quatro a cinco anos no caso de locutor publicitário, e ultrapassa cinco anos pra quem se torna comentarista ou âncora. O caminho mais comum começa num curso técnico de locução, ganha corpo com a montagem de um book e os primeiros testes em produtoras ou redações, e costuma estrear em rádios comunitárias ou web rádios antes de qualquer emissora grande.
Quem quer trilhar esse caminho com uma base sólida encontra um curso técnico de locução na Escola de Rádio. Na dúvida, dá pra falar com a gente no WhatsApp.
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