A lei que criou a rádio comunitária no Brasil proíbe até anúncio pago

A Lei 9.612, de 1998, criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil: uma rádio FM limitada a 25 watts de potência, com antena de no máximo 30 metros, operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. A emissora precisa ficar sediada na cidade que atende, e a lei proíbe a venda de publicidade comercial. O único apoio financeiro permitido é o patrocínio cultural de estabelecimentos locais. A autorização, que começou valendo 3 anos, hoje pode chegar a 10, renovável enquanto a rádio cumprir as exigências legais.

Como uma rádio funciona sem verba de publicidade

A maioria de quem passa pelo microfone numa rádio comunitária não recebe salário: locutor, operador de mesa e produtor costumam ser moradores da própria região que se disponibilizam a ajudar. Quem topa aparecer aprende no ar, sem antes passar por currículo ou entrevista.

O limite de potência é intencional

Vinte e cinco watts cobrem só o bairro ou, no máximo, a cidade vizinha: teto pensado pra essas emissoras não disputarem público com as comerciais. Quem passa por uma rádio comunitária não sai de lá com audiência grande nem cachê. Sai sabendo segurar o microfone sozinho, sem produtor por perto, sem segunda tomada, na mesma pressão de qualquer transmissão profissional.

Um degrau comum na trajetória de quem trabalha em rádio hoje

É comum encontrar, na biografia de radialistas que hoje trabalham em emissoras grandes, uma passagem por rádio comunitária ou de baixa potência no início da carreira. Isso não garante vaga numa rede nacional depois, mas é ali, muitas vezes, que o radialista decide se quer seguir nisso, antes de investir num curso de Locução Profissionalizante.