Primeira turma do STF confirma suspensão da rede social X
O STF confirmou unanimemente a suspensão do X no Brasil. A plataforma permanecerá suspensa até cumprir ordens judiciais. Burlar a suspensão resultará em multas de cinquenta mil reais.
Por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da rede social X no Brasil, confirmando a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A suspensão permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas sejam pagas, e a empresa indique seu representante legal no país. No caso de pessoa jurídica, é necessário também designar um responsável administrativo.
Os ministros Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram favoravelmente à decisão. O ministro Luiz Fux também acompanhou a decisão de Moraes, mas com algumas ressalvas.
Além da suspensão, foi mantida a aplicação de uma multa diária de cinquenta mil reais para aqueles que tentarem burlar a decisão judicial, utilizando “subterfúgios tecnológicos” como VPNs (Redes Privadas Virtuais) para continuar acessando a rede social X enquanto durar a suspensão.
A rede social X está sem representante legal no Brasil desde 17 de agosto, após fechar seu escritório no país devido ao descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Elon Musk, dono da rede social, está sendo investigado em um inquérito que apura a suposta prática dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Fonte: Rádio Agência
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