MPF pede cancelamento de licenças da rádio Jovem Pan por disseminação de desinformação e ataques à d

O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma medida nesta terça-feira (27 de junho de 2023) ao solicitar à Justiça o cancelamento das outorgas que permitem o funcionamento da rádio Jovem Pan. O motivo dessa ação é a grave disseminação de desinformação e conteúdos que atacam diretamente a democracia. O MPF argumenta que a emissora não cumpriu com os deveres estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, que exigiram o respeito aos direitos humanos, à diversidade, à pluralidade e à garantia da censura na comunicação social.

Além disso, a rádio Jovem Pan viola o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que proíbe a interrupção de atos, incitação à violência e detecção. Entre os citados citados pelo MPF estão: a defesa do golpe militar de 1964, minimização da gravidade da pandemia de covid-19, manifestação de notícias falsas relacionadas a vacinas e medicamentos sem eficácia comprovada, apoio a atos antidemocráticos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), e ofensa a grupos distintos, como mulheres, negros, indígenas, LGBTs e pessoas com deficiência.

Abert expressa preocupação com pedido de cancelamento das outorgas da rádio Jovem Pan e destaca importância da liberdade de programação

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) critica pedido de cancelamento das licenças da rádio Jovem Pan e considera a medida “extrema, grave e sem precedentes”. A associação ressalta a importância da liberdade de programação das emissoras para o livre exercício do jornalismo e a preservação do pluralismo de opiniões. A Abert acompanhará os acompanhamentos do processo.

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