Fim da escala 6x1: o que muda para o locutor de rádio
A partir de 16 de dezembro, o locutor com carteira assinada passa a ter duas folgas por semana. Entenda o que muda, o que continua igual e quem fica de fora.
O fim da escala 6x1 já é lei. A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro e passa a valer na prática em 16 de dezembro de 2026. E muita gente do rádio está perguntando: o locutor também entra nessa mudança?
A resposta curta é sim. Vamos explicar.
O que a nova regra diz
A emenda faz duas coisas principais. Reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas (com uma etapa intermediária de 42 horas a partir de dezembro) e garante dois dias de repouso semanal remunerado para todos os trabalhadores com carteira assinada. Tudo isso sem redução de salário.
E o locutor?
O radialista já tem uma jornada especial prevista na Lei 6.615/78, a lei que regulamenta a profissão. No setor de locução, a jornada normal é de 5 horas por dia (artigo 18), bem abaixo das 40 horas semanais. A mesma lei garantia ao radialista uma folga semanal de 24 horas seguidas, de preferência aos domingos (artigo 20). Agora a Constituição passa a garantir duas.
Por isso, para o locutor:
A carga horária não muda. A própria emenda diz que jornadas que já são de até 40 horas por semana não sofrem redução proporcional.
As folgas mudam. Quem trabalha seis dias e folga um passa a ter direito a duas folgas por semana, mantendo o mesmo salário.
Rádio funciona todo dia. Como fica a escala?
Essa é a dúvida mais comum. A emissora continua podendo escalar o locutor no sábado e no domingo. As duas folgas não precisam ser no fim de semana nem em dias seguidos.
A regra permite que categorias com jornada especial compensem o trabalho no fim de semana, desde que a média seja de duas folgas por semana dentro do mesmo mês. Uma das folgas deve cair, de preferência, no domingo.
Quem fica de fora
A mudança vale para quem é contratado pela CLT. O locutor que presta serviço como MEI ou pessoa jurídica não é atingido diretamente, porque nesse caso não existe vínculo de emprego.
Ainda pode haver ajustes
No Senado, há uma discussão sobre regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas. O governo defende que a própria emenda já prevê lei para tratar esses casos. Também vale acompanhar o sindicato da categoria, porque cláusulas de convenções coletivas que não combinarem com as novas regras perdem efeito a partir de 16 de dezembro.
A gente segue de olho e atualiza aqui no blog.
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