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Combater disseminação de fake news é um grande desafio

Gonçala Moreira tem uma preocupação quando recebe informações nas redes sociais:

Tem notícias que eu não abro porque eu fico cismada. Porque acontece muita notícia falsa. O que vem mais é política.

Para aperfeiçoar a legislação brasileira no combate à disseminação de conteúdos falsos pela internet, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata do combate às fake news. É o PL 2.630, de 2020, já aprovado no Senado.

A proposta estabelece normas de transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no que se refere à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.

O advogado e professor de Direito Constitucional, Antônio Carlos Freitas, faz parte de uma comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo. Para ele, regulamentar é um problema global que não tem solução. O século 21 exige esse debate, principalmente em relação às big techs – que são as grandes empresas de tecnologia, que interferem nas eleições e no consumo.

“Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar, para, vamos dizer assim, limitar a atuação livre e desimpedida das big techs . Isso é urgente, até para promoção da liberdade É um debate em linha aberta , mas é necessário, principalmente pelas recentes pesquisas de interferência das bigs techs no comportamento de consumo e até mesmo na questão de voto, na questão eleitoral. Já tem pesquisas de como eles conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir ativamente no comportamento eleitoral.

Pelo projeto, os serviços deverão guardar, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso só poderá ocorrer por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o encaminhamento em massa de conteúdo ilegal.

A advogada Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, não vê necessidade de atualização no processo de rastreabilidade.

O combate à desinformação pode ser feito de forma pautada no processo penal, ou seja, a garantia de sigilo das comunicações pode ser preservada a partir de posição sobre rastreabilidade, que está presente agora no substitutivo do PL 2.630.

Várias audiências já debateram o PL 2.630. No começo do mês, o TSE anunciou a criação de um grupo de trabalho, em parceria com as plataformas digitais e redes sociais, para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Executivo também deve encaminhar sugestões.

O grande desafio, para Maria Helena Weber, do Observatório de Comunicação Pública, é recuperar a força da verdade

Eu acho que esse é o grande desafio. Pois, como nós acompanhamos, seja no Brexit, seja com o Trump e outros países, principalmente no Brasil, com a eleição de Bolsonaro, por exemplo, nós descobrimos o poder que tem essas plataformas e (o poder da) circulação de notícias no campo da política. Então, recuperar a força do que é verdadeiro e do que é real.

Para Maria Helena Weber, a propagação de fake news é facilitada pelo fato da informação partir primeiro de alguém que a pessoa considera fundamental na vida dela e que, em tese, não contaria uma mentira – seja amigo ou parente.

O secretário João Brant, da recém-criada Secretaria de Política Digitais da Secom, vê como desafio o equilíbrio de direitos.

O maior desafio para se regular este setor é você pensar em como você equilibra direitos. Como você, ao mesmo tempo, preserva liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados do usuário, mas também você consegue impedir a desinformação, o discurso de ódio, a violação de direito da criança e do adolescente, impedir golpes e fraudes.

Para Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, é necessário formação para evitar o abuso digital. Afinal, quem frequenta esse mundo digital também tem sua parcela de responsabilidade.

Somos nós, os indivíduos, que compartilhamos, que engajamos conteúdos bons ou ruins, que passamos para frente desinformação. Existe sim um processo mecanizado que está sendo combatido, mas existe também o fator humano. E esse fator humanos precisa entender qual é o seu papel no ambiente conectado, no ambiente informacional. Todos nós somos responsáveis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente”.

A Radioagência Nacional apresenta uma série de quatro reportagens sobre o mundo digital, liberdade de expressão e desinformação. As matérias serão publicadas entre os dias 27 a 30 de março. Esta é a quarta e última reportagem da série (veja a relação completa abaixo):

*Ficha técnica da série Mundo Digital – Liberdade de expressão e desinformação:

Reportagem: Ana Lúcia Caldas

Produção: Michelle Moreira

Sonoplastia: Jailton Sodré

Edição: Paula de Castro

Publicação na Radioagência Nacional: Nathália Mendes

Fonte: Agência Brasil

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