Fábio Porchat, persona non grata e a ALERJ: o que a polêmica tem a ver com linguagem e poder

O Brasil parou esta semana para discutir uma expressão em latim. Pelo menos nas redes sociais e no noticiário político, o termo persona non grata voltou aos holofotes — e com um protagonista inesperado: o humorista e apresentador Fábio Porchat.

O que aconteceu

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, em 13 de maio, o projeto de lei que passa a considerar o apresentador e humorista Fábio Porchat persona non grata no Rio de Janeiro. O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL) e a aprovação foi por quatro votos a dois.

A iniciativa está relacionada a declarações públicas de Porchat em vídeos nas redes sociais com críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, o humorista teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar tom considerado ofensivo e desrespeitoso. O projeto é curto e possui apenas dois artigos — simplesmente declara Porchat persona non grata no Estado e determina que a medida entre em vigor na data de sua publicação.

Entre os episódios citados está um vídeo em que Porchat simula uma ligação telefônica para Bolsonaro, fazendo ofensas em tom de deboche. O projeto menciona ainda manifestações do humorista sobre religião em entrevistas e programas de televisão.

Para ser aprovado no plenário, é necessário que 36 deputados estejam presentes e que a maioria simples vote a favor.

A reação de Porchat

Fiel ao seu estilo, o humorista não levou a sério — pelo menos na forma. Em vídeo publicado nas redes sociais, Porchat agradeceu pelo "reconhecimento" com deboche: "Deputado chateado comigo é o negócio que enche o meu peito de orgulho." Ele ainda comparou sua situação à de figuras muito mais graves que nunca receberam o mesmo título, e encerrou pedindo votos aos deputados do plenário: "Eu preciso de 41 votos. Fica aqui meu apelo, me dá essa chance."

Mas afinal, o que é persona non grata?

O termo vem do latim — persona + non + grata — e significa, literalmente, "pessoa não agradável" ou "não bem-vinda". É um instrumento diplomático utilizado nas relações internacionais para indicar que o representante de um país não é mais bem-vindo ao país que o classificou como tal. Apesar de não ter efeitos punitivos claros, a declaração funciona mais como um gesto simbólico do que como uma punição prática.

A principal base jurídica para a figura de persona non grata é a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, assinada em 18 de abril de 1961 e em vigor desde 1964, ratificada por 193 estados.

No uso popular, o termo se expandiu. No cotidiano, popularizou-se para descrever alguém rejeitado por um grupo ou instituição por motivos éticos, políticos ou pessoais. Exemplos famosos incluem o ex-presidente Lula, declarado persona non grata em Israel em 2014, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, em países do Leste Europeu.

E no caso da ALERJ, tem efeito prático?

A medida possui apenas caráter simbólico e não produz efeitos legais. Especialistas apontam que, mesmo aprovado, o projeto não tem efeito prático. O parlamentar que votou contra reconhece que o uso da expressão pertence tradicionalmente ao campo das relações diplomáticas entre países, e não à política interna, e levanta a questão de que a medida poderia representar constrangimento institucional ou até uma forma indireta de censura política ou artística.

Por que isso importa para quem trabalha com comunicação?

O caso Porchat é um exemplo claro de como a linguagem e o poder se entrelaçam. Um termo criado para a diplomacia entre nações foi deslocado para o campo da política interna — e usado contra um humorista que faz crítica política pela via da comédia. O episódio levanta questões reais sobre os limites da liberdade de expressão, o papel do humor na democracia e como o discurso público pode ser instrumentalizado.

Para quem trabalha com comunicação, locução, rádio e TV — como os profissionais que a ER+ forma há mais de 30 anos —, acompanhar esse tipo de debate não é apenas curiosidade: é parte do repertório essencial de quem fala para o público.